materia nº 133/2026

241v 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Ao Expediente 
-p/Leitura 
INDICAÇÃO N° 33 / 2026. 
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida: 
Que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de mangaratiba, 
solicitando, junto à secretaria competente, a implantação de faixa de pedestres, bem como a 
instalação de placas de sinalização deAreaescolar e redução de velocidade, na RJ-14, 
em frente ao CEIM Frei Afonso Jorge Braga, localizado no distrito de Muriqui. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz extremamente necessária em razão da inexistência de faixa de 
pedestres e de sinalização adequada no local mencionado, especialmente por se tratar de 
Areaescolar, com intensa circulação de crianças, responsáveis e funcionários. 
0 ponto indicado situa-se em frente a creche CEIM Frei Afonso Jorge Braga, onde ocorre 
diariamente o embarque e desembarque de crianças, o que aumenta consideraveimente o 
fluxo de pedestres em horários específicos. No entanto, não há qualquer tipo de sinalização 
que alerte os condutores sobre a presença de uma unidade escolar, tampouco placas de 
redução de velocidade, o que agrava significativamente o risco de acidentes. 
Conforme verificado, trata-se de um cruzamento movimentado, onde veículos trafegam em 
velocidade incompatível com a segurança necessária para uma área escolar. A ausência de 
faixa de pedestres e de sinalização adequada expõe diretamente as crianças a situações de 
perigo, colocando em risco sua integridade física no momento da travessia da via. 
Dessa forma, a implantação de faixa de pedestres, aliada à instalação de placas indicativas 
deAreaescolar e redutores de velocidade, mostra-se medida URGENTE, essencial e de baixo 
custo, capaz de proporcionar maior segurança e proteção à vida das crianças e de toda a 
comunidade escolar. 
Mang atiba,.2 2 de /1/n-c.c./de2026. 
lifar 4h/o APR OV 
(Marcinho C Verde) Em 2 4 
Vereador