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materia nº 19/2026

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaParecer 019/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 003/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências".
native_id19438

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-27T14:23:43.259581-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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PARECER Nº Ag /2026.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº003/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
PARECER:
. O Relator designado da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER
a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida
matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 4 103 /2026.
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Relator designado
Ao Expediente
pZ eitur:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBTENTES ente
APROVADO:

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