br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 6/2026

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaParecer 006/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências”.
native_id19462

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-27T14:23:41.704933-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangarat o Expediente 
F- i-s ,ra 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS P0131.42_ 
PARECER N° CC /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°82/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
JUNINHO DE JACAREL 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE FUTEBOL 
PROFISSIONAL E DE BASE DE MANGARATIBA, AUTORIZA A CRIAÇÃO 
DE UM TIME PROFISSIONAL DE FUTEBOL COM CATEGORIAS DE BASE, 
ESTABELECE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E PERMITE 0 
RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO 
ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / 03/2026. 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Presidente 
AILTONSOASJUNIOR 
(JUNINHO LA ENTINO) 
Membr 

open original →