materia nº 164/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INDICAÇÃO N° I 2026. 
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida: 
Que seja estudada a possibilidade de instalação de caçambas de lixo na Rua 6, localizada no 
Distrito de Muriqui, de modo a atender as vias que atualmente não dispõem desse 
equipamento, onde há acúmulo de resíduos a céu aberto. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se fundamenta em reiteradas solicitações de moradores do Distrito de 
Muriqui, que relatam a insuficiência e, em diversos pontos, a ausência de caçambas de lixo, o 
que tem ocasionado o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas e áreas abertas. 
Tal cenário evidencia a necessidade de atuação do Poder Público na organização e ampliação 
da infraestrutura de coleta e acondicionamento de resíduos no distrito. 
A inexistência de pontos adequados para o descarte de lixo tem contribuído para o acúmulo 
de resíduos a céu aberto, favorecendo a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de 
doenças, além de gerar mau odor e comprometer as condições de higiene e salubridade 
urbana. Trata-se de situação que impacta diretamente a saúde pública, exigindo providências 
urgentes para mitigar riscos à população. 
Ademais, considerando que o Distrito de Muriqui possui relevante vocação turística, a 
manutenção de vias públicas com acúmulo de lixo compromete não apenas a qualidade de 
vida dos moradores, mas também a imagem da localidade perante visitantes. Nesse contexto, 
a instalação e adequada distribuição de caçambas de lixo em pontos estratégicos mostra-se 
medida essencial para assegurar a limpeza urbana, a preservação ambiental e o bem-estar 
coletivo. 
Mangaratiba,30 de HAefode2026. 
arcioSarg had° 
(Marcinho Costa Verde) 
Vereador o 
Presidente