materia nº 20/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaras 
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Presidente 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, Acito SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° /0/2026. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°002/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A 
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SER H", SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E 
RESPONSABILIZAÇÃO DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator designado da comissÃo DE EDUCAÇÃO, 
SAÚDE, AçÃo SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER 
a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve 
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida 
matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, Z io2 /2026. 
DAN DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Relator Designado