materia nº 40/2026

10 A AD 
M RCINHO COSTA ERDE) 
Membro 
Presidente 
Ao Expedien.te 
ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangarati 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 4:40 /2026. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°002/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A 
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SER H", SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E 
RESPONSABILIZAÇÃO DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 2( i /2026. 
DANIE E SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
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CECiLl 
(CE 
0 CABRAL 
ABRAL) 
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