materia nº 42/2026

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r A(.) Expediente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaraliba 31 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 42-- /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°09/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
EMENTA: "INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO M NICIPAL 
INSTRUMENTO PARA 0 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMEN AR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 31 /0:3 /2026. 
y e 
ente 
DANIEL DE SOUZA VASCOCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECiLl BÊIRO CABRAL 
(CEC iA CABRAL) 
Relatora 
\FICI) 1214ISAIL411 ADO 
( ARCINHO COSTA VERDE) 
Membro