materia nº 3/2026

P PbVADO I 
Sala das Comiss /0 /2026. 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER. 
PARECER N° o 6 /2026. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°002/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A 
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "SER H", SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E 
RESPONSABILIZAÇÃO DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer.