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materia nº 180/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 180 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a retirada de entulho na Rua Rio Grande do Sul nº 32, Praia do Saco - 1º Distrito.
native_id19511

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T10:40:10.397033-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
INDICAÇÃO N° 3 /2026 
Ao Exp-e-ct-ie--i-iie 
p/Leitura 
o 
Tenho a honra de solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
indicação: 
Solicito que seja providenciado as medidas necessárias de 
interesse público, que realize RETIRADA DE ENTULHO, RUA RIO 
GRANDE DO SUL N°32, PRAIA DO SACO. 
JUSTIFICATIVA 
Solicito ao executivo que atenda essa indicação com o objetivo 
de atender ao pedido dos moradores daquela localidade. 
A retirada de entulho de ruas e logradouros públicos é essencial 
para proteger a saúde pública, evitando a proliferação de doenças; 
garantir a segurança, prevenindo acidentes; preservar a mobilidade 
urbana, evitando obstruções e alagamentos; e assegurar o bem-estar 
da população. 0 descarte irregular de resíduos configura crime 
ambiental e causa degradação do espaço urbano. 
Tal medida trará bem-estar e segurança à população que se 
encontra naquela localidade. 
Mangaratiba, r a4-k G de 2026.1 A PR OVADO 
idente 
Nilton Ca Santia, • ;arros 
(Nilton Santiago) 
PRESIDENTE 
Em 026 

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