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materia nº 44/2026

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaParecer 044/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 004/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui a Busca Ativa Escolar – BAE no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id19515

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T11:49:51.011761-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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