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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangarati
Ao Expediente
p/Lura
2026
Presidente
Presidente
rei
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N° 2-A /2026.
ASSUNTO: MENSAGEM N°004/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A BUSCA ATIVA
ESCOLAR - BAE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator designado da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SACÍDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER
a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida
matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 31 /06 /2026.
C_ ICHARA
(D . AIR)
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator/
ANTÔNIO CÉSAR6S SANTOSJUNIOR
(DOUTOR ESINHA)
Membro
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