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APROV
Em 02
reside
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangara
Em
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER N° Ot /2026.
o Expediente
P/Lejtura
ASSUNTO: MENSAGEM N°005/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA, EM
PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MANGARATIBA, LEI COMPLEMENTAR N°41 DE JANEIRO DE 2017,
EXTINGUE 0 CARGO DE SUBSECRETÁRIO PARA ASSUNTOS EXECUTIVOS
VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CRIA A
SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS VINCULADA ak SECRETARIA DE SAÚDE,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS POBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, --;/1 /03 /2026.
KAIO LUIZ PE OTO FREIJANES
(KAIO DO ZLLUIZ DO POSTO)
Presidente
SU'SSAOS
(JOSUÉ TE)
Relator
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