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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 15/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaReconhece e dá nome próprios e dá outras providências.
native_id19545

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-22T14:37:14.801397-03:00 Aprovado em Votação Única 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

D W.4 
Ao Expediente 
p/ Lei I,- ura 
0 9AB 
Mangaratiba, Ót. A-g'iL de 2025. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
PROJETO DE LEI N" /2020 
"RECONHECE E DA NOME PRÓPRIOS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
Art.12- Fica denominada de Praga Emerson de Souza Guilherme a praga 
pública localizada na Boca da Barra, no Município de Mangaratiba. 
Art. 22- A praga fica denominada no endereço Avenida São João Marcos 
n°123, na boca da Barra, Orla da Praia do Saco — Mangaratiba — RJ. 
Art.32- A denominação é uma homenagem a Emerson de Souza Guilherme, 
em reconhecimento a sua contribuição para a comunidade. 
Art.42"" Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando —se as 
disposições contrárias. 
C a bral 
Verea ora- Autora 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo denominar a praga localizada em 
frente ã residência situada na Avenida São João Marcos, n° 123, no município 
de Mangaratiba, como Praga Emerson de Souza Guilherme, em justa e 
merecida homenagem póstuma a um cidadão que marcou positivamente a 
comunidade local. 
Emerson de Souza Guilherme, nascido em 17 de setembro de 1985, natural de 
Mangaratiba, viveu por 39 anos neste município, onde construiu sua história, 
seus vínculos e seu legado. Filho de Ivan Guilherme e Maria Lúcia Valério de 
Souza, Emerson sempre foi reconhecido por sua conduta integra, caráter 
exemplar e espirito comunitário. 
Morador por muitos anos do bairro Praia do Saco, destacou-se como um 
homem simples, trabalhador e querido por todos. Sua convivência com 
amigos, vizinhos e familiares era pautada pelo respeito, pela solidariedade e 
pela alegria, sendo lembrado como alguém que sempre estendia a mão a 
quem precisava. 
Profissionalmente, exercia com dedicação a função de segurança noForum 
Municipal de Mangaratiba desde 05 de abril de 2021, onde desempenhava 
suas atividades com responsabilidade e compromisso, sendo respeitado por 
colegas de trabalho e pela população que frequentava o local. 
Pai de Ana Luiza, de 7 anos de idade, Emerson tinha na família seu maior 
alicerce e motivo de orgulho, sendo um exemplo de cuidado, amor e 
responsabilidade. 
Infelizmente, sua trajetória foi interrompida de forma precoce em 15 de 
setembro de 2025, em decorrência de um trágico acidente de motocicleta, 
causando grande comoção em toda a comunidade mangaratibense. 
Diante de sua história de vida, marcada pela dignidade, pelo trabalho e pelo 
carinho com todos ao seu redor, torna-se justa a homenagem de perpetuar 
seu nome em um espaço público que fez parte de sua vivência, permitindo que 
sua memória permaneça viva entre familiares, amigos e toda a população. 
Assim, a denominação da referida praga como Praga Emerson de Souza 
Guilherme representa não apenas um reconhecimento, mas também um 
gesto de respeito e gratidão por tudo o que ele representou para Mangaratiba. 

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