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APROV
Ern 09
.ente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente
p/Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° 2 ;--;- /2026.
ASSUNTO: MENSAGEM N°09/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA 0 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°53/2025 DE
AUTORIA DO SR. VEREADORDR.MAIR QUE "DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DO EVENTO "FEIRA CULTURAL DA PRAIA DA GAMBOA" NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, (,) / Obi /2026.
ALCI 114017Ur RALHO
(CHICAO A ILHA)
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CÉSAIRIIIITOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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