texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Gilliam Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N°a-Q- /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°12/2026 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
YURY AGUIAR.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSiBILIDADE
COMUNICACIONAL, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO FACULTATIVA DE
DOCUMENTOS EM FORMATO ACESSÍVEL, INCLUSIVEBRAILLE,PELAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVELL ao seu
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, O /1041 /2026.
ALCIM iiVALHO
HIC DA ILHA)
Pr sidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator/
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
open original →