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CECÍLIA 0 CABRAL
(CECI ABRAL)
Relatora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaran
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER N° )4-'5 /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°90/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
YURY AGUIAR.
EMENTA: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA,
PROGRAMA "BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
PARECER:
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissõ , O.i/(Y/ /2026.
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Presidente ( APR.OV 0 ,
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