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Ao Expediente
p/Leitura
ESTADO DO R10 DE JANEIRO Em 14 Câmara Municipal de Mangarat ba
APRC:VADO
Em14A
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER N° )--/:=3 /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°01/2026 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
CHICÁO DA ILHA.
EMENTA: "INSTITUI FERIADO RELIGIOSO DENOMINADO DE NOSSA
SENHORA DE SANT'ANNA, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE JULHO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARECER:
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comiss e , tag 1 04 /2026.
1)(2)
DANI DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
P cesidente
CECiLIA R EIRO CABRAL
(CEC ABRAL)
Relatora
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