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materia nº 7/2026

Tipo Parecer CTCEC
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaParecer 007/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 001/2026 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que "Institui feriado religioso denominado de Nossa Senhora de Sant'anna, a ser comemorado no dia 26 de julho e dá outras providências”.
native_id19583

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T13:53:48.197026-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba Expedicnte 
p/Leirlir 
Em 14 
(JOSUÊ TE 
Presidente 
Presidente 
AILTON S 
(JUNINHO L 
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COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. 
PARECER N° (-4- /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°01/2026 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
CHICÃO DA ILHA. 
EMENTA: "INSTITUI FERIADO RELIGIOSO DENOMINADO DE NOSSA 
SENHORA DE SANT'ANNA, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE JULHO 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / /2026. 

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