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r Ao Expediente
CamaraMunicipal de Mangarati a ID Li
Em 1
/Lei'
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEE
PARECER N° C /2026.
la
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°04/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
YURY AGUIAR.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM
PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 041 / /2026.
AILTON S RES JUNIOR
(JUNINHO L RENTI 0)
Preside
ANTÔNIO CÉSAR DO NTOSJUNIOR
(DOUTOR CE INHA)
CECÍLIA IÊI 0 CABRAL
(CECIL ABRAL)
Membro
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