materia nº 17/2026

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ESTADODO RIO DE JANEIRO V4 4 
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•4 Camara Municipal de Mangaratiba 
PROJETO DE LEI N. ° 1-4" /2026. 
Ao Expedi ente 
p/Leit "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
MIRANTE LOCALIZADO NA PEDRA 
DO URUBU, NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI: 
Art.1° Fica denominado "Colina Luiz Brojo" o mirante em construção localizado na área 
conhecida como Pedra do Urubu, neste Município. 
Art.2° A denominação de que trata oArt. 1° tem por finalidade homenagear o Sr. Luiz 
Brojo, cidadão de notório reconhecimento popular, comerciante tradicional do Município, 
que contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico e social da cidade. 
Art.3° 0 Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a 
identificação do local com a denominação ora instituída. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Mangaratiba, C de 2026 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Vereador — Autor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
JUSTIFICATIVA 
0 presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar justa e merecida 
homenagem ao Sr. Luiz Carlos dos Santos Brojo, figura amplamente conhecida e 
respeitada no Município de Mangaratiba. 
Tradicional comerciante da cidade, Luiz Brojo destacou-se pela sua atuação no 
ramo da gastronomia, â frente de seu restaurante e pizzaria, que se tornaram 
verdadeiros pontos de encontro da comunidade, marcados pelo acolhimento, amizade 
e espirito familiar. 
Mais do que empreendedor, foi um cidadão que construiu lagos afetivos com a 
população, sendo reconhecido por sua generosidade, carisma e dedicação à cidade que 
tanto amou. 
Reconhecido também por sua paixão peloClubde Regatas Vasco da Gama, 
inclusive refletida em iniciativas como o restaurante em homenagem ao clube, Luiz 
Carlos deixou um legado de alegria, amizade e contribuição significativa para a vida 
social e econômica de Mangaratiba. 
A escolha do mirante localizado na conhecida Pedra do Urubu é especialmente 
simbólica, por se tratar de um ponto de grande relevância paisagística e afetiva para os 
moradores, com vista privilegiada do centro da cidade. 
Dessa forma, perpetuar o nome deste espaço público como "Colina Luiz Brojo" 
representa o reconhecimento do Poder Público e da sociedade ao seu legado e â sua 
contribuição para o Município. 
Mangaratiba,eq de OA' L de 2026. 
DANIE DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Vereador — Autor