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e n.te
Em 26
Presidente
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Omani Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° 3 'Li /2026.
ASSUNTO: MENSAGEM N°11/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA 0 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°52/2025 DE
AUTORIA DO SR. VEREADORDR.MAIR QUE "AUTORIZA 0 PODER
EXECUTIVO A CRIAR 0 CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES
RENAIS E HEMODIÁLISE - CMERH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões,441 / c1-1 /2026.
ALC i(VALHO
(CHIC DLHA)
Pr sidente
KAIO LUIZ PlrXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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