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materia nº 262/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 262 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas placas informativas e orientativas no bairro Ingaíba, alertando sobre a proibição e penalidades relacionadas ao abandono de animais - 1º Distrito.
native_id19718

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T15:48:04.316591-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/t...eit 
o Em 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Wunicipal de Wangaratiba 
INDICAÇÃO: 962 /2026. 
Presidente 
Tenho a honra de INDICAR ao EXMO. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida: 
Que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria 
competente, para que sejam instaladas placas informativas e orientativas no 
bairro Ingaiba, alertando sobre a proibição e penalidades relacionadas ao 
abandono de animais. 
JUSTIFICATIVA 
As placas terão caráter educativo e preventivo, conscientizando a população 
sobre a importância da guarda responsável e informando que o abandono de 
animais é crime, sujeito a penalidades previstas em lei. A medida visa reduzir os 
casos recorrentes na região e promover maior responsabilidade social. 
Mangaratiba, ?de abril de 2026. ,
JOSLIÉ--DiOS---"':10 
(Josué-Té) 
Vereador APRON/ 
Em 
Presidente— 

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