texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ao Expediente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N°1-12-1 /2026.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
./1
ALCI
HICAO
Presi
LHO
ILHA)
nte
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°17/2026 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DANIEL VASCONCELLOS.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MIRANTE LOCALIZADO
NA PEDRA DO URUBU, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 0 S/05/2026.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
open original →