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Ao ExpF.c1iente
p.
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° 46 /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°18/2026 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
YURY AGUIAR.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
REQUISITOS PARA 0 CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
È o Parecer.
Sala das Comissões, (9 5i GS/2026.
ALCI V4H0
HICÃO A ILHA)
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
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