| Tipo | Parecer CTCEC |
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| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Parecer 010/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 005/2026 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe no âmbito do município de Mangaratiba, o evento Barminhada Municipal, a ser realizado anualmente com execução em diferentes distritos, e dá outras providências". |
| native_id | 19745 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-05-14T15:24:42.512838-03:00 | Parecer aprovado | 12 | 0 | 0 |
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