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.* Estado do Rio de Janeiro
CamaraMunicipal de Mengaratiba
Gabinete do Vereador Yury Aguiar
C.M.M
A
Em 12 .
Proc.N°
Folhas
Rubrica
Indicação n° 3D 2_ /2026
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida:
SOLICITO QUE 0 CHEFE DO PODER EXECULTIVO POSSA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITAR A
REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NOS TRECHOS DA SUBIDA DA SERRA DO PILOTO (RJ-149),
RESPEITANDO 0 TOMBAMENTO HISTÓRICO EXISTENTE,
( - Bairro: SERRA DO PILOTO)
JUSTIFKATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER UMA DEMANDA HISTÓRICA DOS MORADORES E
USUÁRIOS DA ESTRADA DA SERRA DO PILOTO, IMPORTANTE VIA DE ACESSO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
CONFORME DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
(SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESPECIALMENTE NO OFÍCIO N° 2105/2022 E PARECERES
TÉCNICOS CORRELATOS, HA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE QUE:
• NÃO HA IMPEDIMENTO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICÁ DA PISTA DE ROLAMENTO DA RJ-149;
• O ÓRGÃO APENAS DETERMINA A PRESERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS HISTÓRICAS EXISTENTES, COMO MURETAS E
CANALETAS LATERAIS;
• EM TRECHOS ESPECÍFICOS (COMO MIRANTE, BEBEDOURO DA BARREIRA E CACHOEIRA DOS ESCRAVOS), PODE
SER NECESSÁRIA A CONSOLIDAÇÃO DESSAS ESTRUTURAS, SEM IMPEDIR A MELHORIA DA VIA;
• PARTE DOS TRECHOS JÁ POSSUI, INCLUSIVE, AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA PAVIMENTAÇÃO, DEPENDENDO
APENAS DF EXECUÇÃO PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, COMO 0 DER.
Mangaratiba - RJ, ,de /f'9 de2026.
Presidente
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