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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Expediente GilliamMunicipal de Mangarati a p/11,ei tura
400r96
rIlfgrnente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DOCON I
PARECER N° 1 /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°08/2026 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
JOSUÉ TE.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS
EM PRAIAS, CACHOEIRAS EAREASNATURAIS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, COM 0 OBJETIVO DE ORIENTAR E CONSCIENTIZAR
SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM
DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER
a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 01— / OS/2026.
-105
DANIE • E SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Presidente
-1111k -L.Hok60
(MA" CINHO COSTA VERDE)
Relator Designado
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