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I. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangarat
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAODE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 'rte
PARECER N° 3° /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°08/2026 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
JOSUÉ TE.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS
EM PRAIAS, CACHOEIRAS EAREASNATURAIS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, COM 0 OBJETIVO DE ORIENTAR E CONSCIENTIZAR
SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM
DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, '1""/03 /2026.
MAIR ARACJJ ICHARA
(DR.
Pr•ente
KAIO LUIZ P IX TO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Reator
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