| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Parecer 074/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 013/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural no distrito da Serra do Piloto, no município de Mangaratiba, como política pública de incentivo à agricultura familiar, e dá outras providências”. |
| native_id | 19840 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-05-25T10:39:58.176226-03:00 | Parecer aprovado | 9 | 0 | 0 |
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