| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Parecer 077/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Programa de Incentivo à Reciclagem no município de Mangaratiba, mediante concessão de descontos em tributos municipais, e dá outras providências". |
| native_id | 19843 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-05-25T10:39:59.045661-03:00 | Parecer aprovado | 9 | 0 | 0 |
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