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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Expediente
para Leitura Câmara Municipal de Mangaral
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO
PARECER Nº 23 12026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº13/2026 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
YURY AGUIAR.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL
NO DISTRITO DA SERRA DO PILOTO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA,
COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 41] | 05 /2026.
ARAÚ HARA
(DR. MAIR)
Presidente
/
%
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES |ADD ADO,
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) | -
Relator | Em 9
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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