materia nº 52/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Câmara Municipal de MangaratibaAS
PARECER Nº /2026.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº025/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº83/2025 DE
AUTORIA DO SR. VEREADOR YURY AGUIAR QUE “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "OLHAR DO FUTURO" DE
DOAÇÃO DE ÓCULOS E EXAMES DE VISÃO PERIÓDICOS AOS ALUNOS
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao VETO TOTAL,
estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, Ag 1 OS 12026.
RÁ CARVALHO
DA ILHA)
Presidente
KAIO LUIZ Ea O FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro