materia nº 53/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
[ ÃO e Rr diente |
p/Le irura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em 21 MALHOE
PARECER Nº 43 /2026. — PÉ |
ASSUNTO: MENSAGEM Nº027/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº75/2025 DE
AUTORIA DO SR. VEREADOR YURY AGUIAR QUE “INSTITUI O PLANO
MUNICIPAL DE TURISMO DE MANGARATIBA - PLANTUR, COMO
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO TURISMO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao VETO TOTAL,
estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 49 4 04 12026.
VALHO
DA ILHA)
Prêsidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Re&tator
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro