materia nº 55/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ÃO Expeicintoe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 55 12026.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº029/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº74/2025 DE
AUTORIA DO SR. VEREADOR DOUTOR CESINHA QUE “INSTITUI A FEIRA
LIVRE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao VETO TOTAL,
estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, da 105 12026.
ALCI A ÉRRVALHO
DA ILHA)
residente
KAIO LUIZ a FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro