materia nº 217/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ao Expediente
p/ Leitura
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N.º 25? /2017
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. sr. Prefeito
Municipal a seguinte medida:
"Que seja expedido de ofício ao governador do Estado do
Rio de Janeiro a fim de que se destaque o efetivo do Batalhão
de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e do Batalhão de
Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) para atuarem em
Mangaratiba"
JUSTIFICATIVA
O nosso município, devido à sua vocação voltada para o
turismo e a preservação do meio ambiente, tendo várias
unidades de conservação da natureza, precisa de um
policiamento especializado através da presença do efetivo do
BPMA e do BPTur para que auxiliem na fiscalização da nossa
fauna e flora, rios, mares e florestas, bem como no apoio
aos turistas.
Nunca é demais ressaltar que, nos últimos anos, a ação
eficiente das Polícias Militares no diversos ecossistemas do
país contribuiu para a conservação mostrando, dentre vários
resultados, a redução do contrabando e comércio ilegal de
animais silvestres; um maior controle de desmatamento da
Mata Atlântica; a elaboração e implantação de programas para
capacitação interna; a implantação e a execução de diversos
programas de educação ambiental; o controle das ações ilegais
de extração mineral; e o apoio a diversos programas de
pesquisas científicas. Logo, tendo em vista o fato de que
uma expressiva parte do território do Município encontra-se
no Parque Estadual do Cunhambebe (PEC), torna-se
justificável a atuação do BPMA aqui.
APROVADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Já o BPTur, trata-se de uma unidade operacional especial
voltada exclusivamente para o policiamento ostensivo em
áreas onde haja um grande fluxo turístico, possuindo uma
modalidade de atuação que é o ciclo patrulhamento, ou seja,
o policiamento sobre bicicletas. E este tipo de policiamento,
que vem como uma alternativa para suprir ou complementar o
policiamento motorizado, contribui para agilizar o
atendimento às ocorrências em locais onde haja grande tráfego
ou onde exista um grande fluxo de pedestres como acontece em
nossa região durante o período de alta temporada e alguns
feriados ensolarados.
Portanto, é de grande relevância para a segurança no
nosso Município que seja expedido ofício ao governador para
que Mangaratiba possa contar também com a atuação do
policiamento especializado pelo destacamento do efetivo de
ambos os batalhões.
Sala das Sessões, A4 de abril de 2017.
So nsulta
Helder Rangdl de Araújo
(HELDER RANGEL)
Vereador - Autor
Helder Rangel de Arailjo
Helder Range!)
Vereador