materia nº 272/2017

INDICAÇÃO N.º 1f2/2017
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. prefeito Municipal a
seguinte medida:
"Que seja viabilizado junto ao MEC o retorno do Programa Mais
Educação nas escolas da rede municipal de Mangaratiba"
JUSTIFICATIVA
O “Programa Novo Mais Educação”, criado pela Portaria MEC nº
1.144/2016 = regido pela Resolução FNDE nº 5/2016, é uma
estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo
melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no
ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de
crianças e adolescentes, Trata-se de algo implementado nas escolas
públicas de ensino fundamental, por meio ds articulação
institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital
e municípais de educação, mediante apoio técnico e financeiro do
governo federal, buscando alcançar as seguintes finalidades:
(i) alfabetização, ampliação do letramento e
melhoria do desempenho em lingua portuguesa e
matemática das crianças es dos adolescentes, por
meio de acompanhamento pedagógico específico;
(ii) redução do abandono, da reprovação, da
disterção idade/ano, mediante a implementação de
ações pedagógicas para melhoria do rendimento e
desempenho escolar;
(111) melhoria dos resultados de aprendizagem do
ensino fundamental, nos anos iniciais e finais;
(iv) ampliação do periodo de permanência dos
alunos na escola,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Vale lembrar que, no passado, já tivemos escolas municipais
de Mangaratiba inscritas no Programa, as quais precisam ter
continuidade também neste ano. Pri ipalmente porque temos aqui
unidades escolares que ainda são de baixo Índice de
Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) e situadas em áreas de
vulnerabilidade social. Logo, o seu retorno ao Município, através
da ampliação da jornada escolar e da organização curricular na
perspectiva ds educação integral, poderá impulsionar
significarivamente a melhoria do desempenho educacional.
Sala das Sessões, OS de abril de 2017.
Rena José Pereira
(RENATO FIFIU)