materia nº 465/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ÃO E: vedicii.
Pp/icitura
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N.º eo) /2017
residente
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. sr. Prefeito
Municipal a seguinte medida:
"A expedição de ofício ao DER para que os dois trechos
Mirante e Bebedouro de interesse histórico da rodovia RJ-
149, acautelados pelo IPHAN, sejam pavimentados com
bloquetes"
JUSTIFICATIVA
A medida se faz necessária por razões de segurança dos
usuários da referida estrada. Isto porque os trechos não
pavimentados obrigam os condutores de veículo a reduzir a
velocidade durante o trajeto, tornando-os vulneráveis a uma
rendição praticada por assaltantes armados.
Durante a audiência pública . realizada no dia
06/05/2017, no CRAS da Serra do Piloto, através da COMISSÃO
DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS (COTSP), os
moradores do Distrito e demais pessoas presentes
manifestaram-se em sua expressiva maioria pela pavimentação
dos três trechos de interesse histórico situados na rodovia
RJ-149.
Entretanto, ao mesmo tempo em que se manifestou na
reunião uma inegável preocupação pela segurança dos usuários
da rodovia, várias pessoas também defenderam medidas capazes
de conciliar a História e daí surgiu a proposta de colocação
de bloquetes ao invés do asfalto, mesmo não se tratando do
piso original da estrada.
APROVADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Assim sendo, considerando o desejo expresso pela
maioria dos presentes na audiência, juntamente com as
questões relativas à segurança e a importância de preservação
do patrimônio histórico dentro das possibilidades reais,
torna-se justificável a pavimentação desses trechos da RJ-
149 através de bloquetes.
Sala das Sessões, QQ0 de junho de 2017.
So nsulta
Helder R el de Araújo
(HELDER RANGEL)