materia nº 505/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
p/ Iritura
em 29 JUN 20
Some
INDICAÇÃO N.º 505 /2017.
Tenho a honra de indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte
medida:
. Providenciar junto a Secretaria competente que seja realizado um estudo
do número de pessoas cadastradas portadores de doenças consideradas
graves, ou que tenham dependentes nesta condição a seguir:
a) Neoplasia maligna (câncer) b) Espondiloartrose anquilosante c) Estado
avançado da doença de Paget (osteíte deformante) d) Tuberculose ativa
e) Hanseníase f) Alienação mental g) Esclerose múltipla h) Cegueira i)
Paralisia irreversível e incapacitante j) Cardiopatia grave k) Doença de
Parkinson |) Nefropatia grave m) Sindrome da deficiência imunológica
adquirida — Aids n) Contaminação por radiação, com base em conclusão
da medicina especializada o) Hepatopatia grave p) Fibrose cística
(mucoviscidose)
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação visa um estudo aprofundado do número de pessoas
acometidas por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o
tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando
a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.
Devido a estas condições peculiares e, igualmente, pelas dificuldades
financeiras que estes pacientes têm de enfrentar juntamente com o
tratamento, entendo que essa pesquisa irá aprofundar o cumprimento do
meu dever como legislador do município que também é, legislar no
amparo de toda a população nele residente.
Sala das Sessões, J% de tutor de 2017.
Somente Consúlta
Fernando Luiz Peixoto Freijanes
(Fernando do Zé Luiz do Posto) — Somen
Vereador-autor GRE =
mem
E
Ao Expedient
à B% ris |
29 JUN 2017