materia nº 592/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N.º Sã2/2017
Tenho a honra de INDICARAa seguinte medida em
favor de nossa coletividade:
"Que a Casa da Vale situada em Muriqui seja transformada em um
Centro Poliesportivo."
JUSTIFICATIVA
A fim de se oferecer uma maior diversificação nos
esportes para a comunidade de Muriqui e suas adjacências, é de
grande importância que este local que hoje se encontra
abandonado seja convertido em uma quadra poliesportiva.
Praticar esportes é essencial para o desenvolvimento de
crianças e adolescentes. Contudo, muitos meninos e meninas
brasileiros não têm acesso a esse tipo de atividade. Vale
lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é
dever dos governos e da sociedade oferecer espaços seguros e
atividades de esporte, lazer e cultura para todas as crianças
e adolescentes.
O esporte e o lazer são um direito individual e coletivo
constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público
propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação
dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de
privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo
populacional compreendido pelas crianças e adolescentes.
Sabe-se que as crianças e os jovens, quando não estão na
escola, ficam na rua, ociosos, estando muito próximos da
violência, das drogas, de acidentes e da marginalização. Esse
modo de vida põe em risco a saúde, a integridade física, social
e psicológica dos mesmos.
Sala das Sessões, em | de agosto de 2017.
APROVAS
Em 15460 2077