materia nº 596/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
— Somente-Consuta
o t “ediente :
| p/ “ura
19 AGO 201
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INDICAÇÃO Nº SAB 12017.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte
medida:
Que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes,
no sentido de viabilizar um estudo objetivando desapropriar a Área M2 de
matricula nº 23136, na Marina Porto Real, em Conceição de Jacareí,
destinando esta área para construção do primeiro Entreposto de Pesca do
Município.
JUSTIFICATIVA
Tal medida será de fundamental importância, uma vez que trará o aumento do
consumo do pescado na região, o fomento da comercialização regional, o
estímulo à aquicultura (cultivo de pescado), à indústria pesqueira locale a
geração de renda alternativa aos pescadores artesanais locais.
Sala das Sessões, em 45 de Quote de 2017.
APROVADO
em 15460207
Wladimir da Conceição Pereira
(Wiad da Pesca)
Vereador-Autor