materia nº 1/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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PROJETO DE LEI Nº01/2016 é (À ,
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE
MANGARATIBA A MODALIDADE ARTESANATO”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal de
Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de
Mangaratiba a modalidade artesanato, sendo a praça o local para a exposição cultural.
Parágrafo único — Considera-se artesanato todos os tipos de manifestação cultural.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Mangaratiba
procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de março de 2016.
Luibd gúeiredo Freijanes
i6sé luiz do Posto)
Vereador Autor
N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Ao longo do tempo a história vem mostrando, que o artesão é responsável por transformar
a matéria prima em produto acabado, usando as próprias mãos. Eles aparecerem na
história 6.000 a.C.
A partir do século XI, foi criado uma organização, passando a existir o mestre-artesão,
era dono de todo o conhecimento da técnica e já tinha seus aprendizes. Os
grupos trabalhavam em pequenos espaços, que eram chamados de Oficinas.
Acredita-se que os índios sejam nossos primeiros artesãos e suas técnicas são de estilo
marcante como a cerâmica, pintura com tingimentos naturais (bem atuais aliás), cestarias
e arte plumária.
Temos o privilégio do artesanato brasileiro ser um dos mais ricos do mundo e proporciona
o sustento de muitas famílias e comunidades. O artesanato é de um valor único, arte
muitas das vezes não se repete, é uma maravilha, os artesãos são os que também
contribui cultural e social no Município de Mangaratiba e funciona como memória de
nossa cultura.
Pensando desta forma, vemos que a permanência dos artesãos na praça de Mangaratiba,
nas praias seja de suma importância, viabilizando uma melhoria no espaço, eles fazem
parte da história e da cultura do nosso Município.
Atualmente, a prática desta modalidade artesanal faz parte do cotidiano de muitos
frequentadores de nossas praias, também ao visitar a nossa praça, com isso vem
abrilhantar ainda mais o cenário turístico da Cidade. /
uLta
José Luiz Fi o Frei
Ver. José Eúizão Posto
Vereador Altor