materia nº 14/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
onsult.
| Soa Conôulia
Câmara Municipal de Mangaratiba | cit |
Institui o 'Mês novembro Azul' no Calendário
Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba.
Art. 1º. Fica instituído, de forma definitiva, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o
"Mês Novembro Azul", que terá por objetivo conscientizar os homens sobre a importância
do diagnóstico precoce do câncer de próstata e desenvolver ações diversas de prevenção
da saúde do homem, com ações conjuntas a serem programadas pelas Secretarias
Municipais, anualmente, durante todo o mês de novembro.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saladas Sessões, 31 de MAGO de 2016.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Trata o presente Projeto de Lei da conscientização da população masculina quanto à
importância da prevenção e tratamento precoce do câncer de próstata, segunda forma de
câncer mais comum entre os homens. Representa, outrossim, 10% dos tipos de cânceres.
Tal doença exige, pois, cuidados e conscientização especiais, viabilizando a eficácia do
tratamento.
Sala das Sessões, 34 de Março de 2016.
Soment Ms
Alan C osta
-Bómbeiro
Eri Autor)