materia nº 6/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM N.º 003, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores. a fim de
submeter ao exame dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que
“INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.”
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito que seja apreciada em caráter de
urgência, em conformidade com o Artigo 73, da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba.
Esperando contar, mais uma vez, com a inestimável colaboração dessa Casa
Legislativa, renovo a Vossa Excelência e seus Dignos Pares. protestos de clevada estima c
EA avares Quintanilha
Prefeito
distinta consideração.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador VITOR TENÓRIO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.