materia nº 33/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.º 33 /2016.
Reconhece a Cidade de Vigo, na Espanha,
como cidade-irmã da Cidade de
Mangaratiba e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente reconhecida como cidade-irmã da
Cidade de Mangaratiba a Cidade de Vigo, na Espanha.
S 1º - A Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através dos seus
órgãos competentes, incrementará a amizade e a irmandade entre
as duas Cidades, mediante o intercâmbio de visitas e de
programas culturais, que deverão ter a mais ampla divulgação
entre os respectivos Municípios.
S 2º - A Prefeitura Municipal de Mangaratiba firmará acordo de
geminação entre as Cidades que deverá prever a realização em
cada Município da semana de divulgação da cultura, hábitos,
tradições e turismo da cidade-irmã.
S 3º - O acordo referido no parágrafo anterior disporá, ainda,
sobre o intercâmbio de programas científicos, sociais,
ambientais, culturais, esportivos, educacionais e comerciais
entre ambas as Cidades.
S 4º - O Poder Executivo Municipal cientificará ao Ministério
das Relações Exteriores do Brasil, solicitando às autoridades
diplomáticas a respectiva colaboração para a consecução do ato
de irmanação e a implementação das formalidades necessárias.
S 5º - Será constituída a Comissão Organizadora do Programa de
Intercâmbio Vigo - Mangaratiba, que terá por atribuição definir
e empreender atividades e eventos correlatos.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, O) de agoato de 2016.
ARQUIVE-SE
og consulta
Alan Campos da Costa
(Alan Bombeiro)
Vereador/Autor
Sente
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ÃO Exmes
P/ Leitura
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
7) ici aratiba
Câmara Municipal de Manga
Somente
Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer laços
amistosos entre os cidadãos de Vigo, na Espanha, e Mangaratiba,
visando promover o intercâmbio de visitas e de programas
culturais, os quais deverão ter a mais ampla divulgação entre
os respectivos Municípios, além de programas científicos,
sociais, ambientais, culturais, esportivos, educacionais e
comerciais entre ambas as Cidades.
Vigo é um município da Espanha na província de
Pontevedra, comunidade autônoma da Galiza. Os seus habitantes
são chamados vigueses ou olívicos. A cidade está situada à
beira do rio que leva o seu nome. Dista 26 km de Pontevedra
(capital da província) a 71 km de Santiago de Compostela
(capital política da Galiza) e pouco mais de 20 km de Valença
que é a localidade portuguesa mais próxima.
Com 269 mil habitantes, trata-se do maior município da
Galiza. Seu porto marítimo possui importante atividade
pesqueira, sendo o principal porto pesqueiro da Europa. Centro
comercial e econômico do sul da Galiza e cabeceira da principal
área industrial da comunidade autônoma.
Alguns de seus pontos turísticos são o seu centro
histórico, a região antiga de Vivo, onde se encontram a praça
e o mercado de Pedra, além da praça da Constituição e a
Colegiada de Santa Maria. Os turistas gostam muito de visitar
também a Alameda e o Mosteiro Ríos-Areal (zona de passeio
próxima ao porto desportivo e ao Casco Vello), a Porta do Sol
(lugar onde se encontra o monumento conhecido popularmente como
“o Sereio”, do escultor Francisco Leiro), o Museu Municipal
Quifones de León a Casa Galega da Cultura (ou Biblioteca
Penzol), as praias de Samil e Vau, além das Ilhas Cíes,
arquipélago a 15 km de Vigo que forma parte do Parque Nacional
das Ilhas Atlânticas. Dispõe de praias e parque de campismo.
O microclima de Vigo é uma exceção dentro da Galiza e
um caso singular em Espanha. Apesar de se localizar no norte,
é uma das cidades com mais dias de sol do país, pois Vivo vive
na fronteira entre clima mediterrâneo-oceânico, de
temperaturas suaves, com máximas que rondam os 25 graus no
verão e que não descem além dos 6ºC no inverno.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Certamente que o acordo de irmanação vai propiciar a mútua
cooperação e a fraternidade entre os cidadãos das cidades de
Vigo e Mangaratiba, através de vários intercâmbios que poderão
ser realizados nas áreas cultural, educacional, social,
turística, econômica e tecnológica, motivo pelo qual conto com
a compreensão e o apoio de meus Pares nesta Casa de Leis.
Sala das sessões, 02 de o gato de 2016.
Somente
Alan Ci E
PM aaa 200
(AlanVBenbeiro)
Vereador/Autor