materia nº 47/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Institui, no Calendário Oficial do Município de
Mangaratiba, a Campanha “Junho Vermelho” e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a Campanha “Junho
Vermelho”, a qual será realizada sempre no mês de junho de cada ano tendo como prioridade
chamar a atenção da sociedade para a importância da doação de sangue e buscando mobilizar
também o envolvimento de órgãos dos governos, de empresas, e de entidades da sociedade civil
organizada.
Art. 2º Fica o Poder Público Municipal autorizado a firmar parcerias com demais órgãos públicos e
com a iniciativa privada para a realização da divulgação da Campanha “Junho Vermelho”, caso
necessário.
Art. 3º Os demais atos necessários ao cumprimento e realização da Campanha prevista nesta Lei
serão regulamentados pelo Executivo Municipal, por meio de ato próprio.
Art. 4º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 43 de ANopanio de 2016.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Justificativa
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 196, determina que a saúde
é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Dentro desse contexto, o assunto abordado por esta proposição interessa a todos os
cidadãos, uma vez que a existência de bancos de sangue e de hemoderivados para suprir
necessidades em situações diversas é necessária. Principalmente aqui na região da Costa Verde em
que, frequentemente, ocorrem acidentes de trânsito na rodovia Rio-Santos em que as vítimas
muitas das vezes acabam necessitando urgentemente receber transfusão de um doador.
Estimulado pelo sucesso de outros movimentos existentes na área de saúde como o
“Outubro Rosa" e "Novembro Azul", os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama
e de próstata, o presente Projeto de Lei tem por principal objetivo o incentivo a campanhas de
doação de sangue e a conscientização de cada cidadão da importância da doação, além de
regulamentar alguns nobres movimentos que já se manifestam sobre esse assunto, dando força a
essas iniciativas, envolvendo de forma participativa a rede pública estadual.
O movimento "Junho Vermelho" já é assunto de algumas campanhas a nível nacional. O dia
14 de junho é considerado o Dia Mundial do Doador de Sangue, sendo a conscientização da
população brasileira algo de vital importância para a prática de uma ação que é tão simples e rápida,
podendo, na maioria das vezes, salvar milhões de vidas.
Acreditamos que a doação de sangue deve se tornar um hábito entre todos os moradores
de Mangaratiba não apenas durante o mês de junho, mas ao longo de todo ano. Mesmo porque,
as bolsas de sangue coletadas, as quais são divididas em três partes (hemácias, plasma e
plaquetas) têm um prazo de validade diferente para cada componente. Dessa forma, na maioria
das vezes, a oferta é sempre menor que a demanda.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a recomendação é que, no mínimo,
5% da população seja doadora. No Brasil, porém, essa porcentagem não chega aos 2%. Em 2014,
foram coletadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue, quantidade responsável por 3.127.957
transfusões ambulatoriais e hospitalares.
O mês de junho foi escolhido como precursor para o presente Projeto de Lei "Junho
Vermelho" não por acaso, mas sim porque, com a chegada do inverno, o número de doações
costuma reduzir significativamente. Por conta da baixa temperatura que faz durante esse período,
o aumento das infecções respiratórias e outras enfermidades fazem com que as doações diminuam
em média 30%. Por outro lado, infelizmente, há um aumento no número de acidentes nas estradas
devido às férias que ocorrem no mês seguinte fazendo com que o número de pessoas que precisam
de doação torne-se muito maior.
Certamente que a gratificação de saber que o nosso sangue pode salvar a vida de
semelhante não tem preço. Devemos semear e compartilhar as boas ações em prol de todos aqueles
que necessitam de uma assistência, nada melhor que partir de um pequeno gesto que pode mudar
significativamente a vida de outra pessoa.