materia nº 31/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DELEINS 24 /2016.
“INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO
MUNICÍPIO A FESTA JUNINA DO
CERRADO-ITACURUÇÁ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica incluído no calendário turístico do Município de Mangaratiba a “FESTA
JUNINA DO CERRADO”, na localidade de mesmo nome em Itacuruçá, a ser realizada no
segundo final de semana de Junho de cada ano.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo
será parceira nos assuntos referentes ao evento junto à comunidade local.
Art. 3º - É vedada a divulgação de partidos políticos e nome de pessoas ligadas à
política seja em âmbito municipal, estadual ou federal.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mangaratiba,0 2 de Pano de 2016.
Alcimar Moreira Cavalho
(CHICÃO DA ILHA)
Vereador-autor
2º Secretário
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Somente
rorpes JUSTIFICATIVA
Esta festa, FESTA JUNINA DO CERRADO, acontece na
localidade há 19 anos o que por si só já justificaria pela
tradição que tem tal festa.
Foi um pedido da comunidade a inclusão da supracitada
festa no calendário oficial do município, pois vai trazer a
organização dela a possibilidade de viabilizar parcerias para
melhorá-la para os próximos anos.
Sendo a décima nona a ser realizada à partir do dia 9 de
Junho deste ano de 2016, a 20º edição ano que vem seria a
primeira como inclusa no calendário municipal, um presente
para a comunidade.
Somente Cong
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