materia nº 129/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
SOMENTE CONSULTA
INDICAÇÃO Nº 19 ,2015.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Que em caráter de urgência entre em contato com as Secretarias
competentes para que seja analisado o Anteprojeto de Lei que
“INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA
CONSTITUIÇÃO.”
JUSTIFICATIVA;
Tal medida será de suma importância, tendo em vista a diversas
reclamações dos utilitários dos serviços prestados pela Empresa de
Energia do Município de Mangaratiba (AMPLA), devido a tabela
absurda usada para cobrança de taxa de iluminação pública.
Sala das Sessões, em Ay de MO de 2015.
utor
SOMENTE LTAs»
Alan Cam Costa
(A
Aos