materia nº 17/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Prefeito
N.º 17, DE 28 DE ABRIL DF 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores. a fim de
submeter ao exame dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
Tendo em vista a relevância da matéria. solicito que seja apreciada em caráter de
urgência, em conformidade com o Artigo 73. da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba.
Esperando contar, mais uma vez. com a inestimável colaboração dessa Casa
Legislativa. renovo a Vossa Excelência e seus Dignos Pares. protestos de elevada estima €
PENEIRA
y| Tavares Quintanilha
Prefeito
distinta consideração.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador VITOR TENÓRIO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.