materia nº 15/2017

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) Ao Expediente )
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PROJETO DE LEINº. 45 12017.
] “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA
PENTECOSTAL ROMPENDO EM FÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte
LEI:
- Fica declarada Utilidade Pública a Igreja Evangélica Batista Pentecostal
Rompendo em Fé, localizada na Estrada São João Marcos nº119 — Casa 01,
Art. 1º
Bairro El Ranchito - Município de Mangaratiba — CEP 23860-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 23 de lino de 2017.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA PENTECOSTAL
ROMPENDO EM FÉ, é uma instituição sem fins lucrativos, de
caráter evangelístico como o próprio nome diz, sendo assim,
cumprindo o que manda as escrituras sagradas, esta instituição
também tem como objetivo ajudar o próximo, jovens, pessoas em
situação de rua, dependentes de toda ordem bem como em suas
necessidades básicas e assistir ao caído e menos favorecidos.
A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA PENTECOSTAL
ROMPENDO EM FÉ, possui a vocação de dar assistência social a
população de sua cidade, com programas de orientação a família, aos
jovens de todas as faixas etárias, ajudando a todos sem ver a quem,
sendo exemplo de fidelidade cristã.
Por tudo isso, é que acreditamos ser de inteira justiça a concessão do
Título de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Batista Pentecostal
Rompendo em Fé, cuja a nobreza de seus atos é inquestionável.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº NS /2017.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº15/2017 DE AUTORIA DO EXMO. SR.
VEREADOR EDUARDO FERREIRA JORDÃO.
EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA
BATISTA PENTECOSTAL ROMPENDO EM FE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada,
após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 04 /04 12017.
RENATO JOSÉ PEREIRA
Relator Designado