materia nº 89/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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onte nsulta
Sidente Le
“RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAI, SOB A DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEIN. º$2/17.
A Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
LEI
Art. 1º. A Via “A”, na Reserva Ecológica do Sahy, na área 2A, no Sahy será
reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e
terá a seguinte denominação:
I- Via “A”; Rua Sabiá;
Art. 2º. Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte integrante
desta lei o croqui em anexo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 22 de aquts de 2017.
te Consulta
( Pesca)
ador
Wladimir da Conceição Pereira
( Wlad da Pesca)
Vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores, o projeto apresentado para devida apreciação de Vossas
Excelências tem por escopo reconhecer e denominar como logradouro público a área
que especifica. A denominação pretendida indicada pelos moradores, pois os
mesmos que lá residem necessitam com urgência que a rua seja denominada para
entrega de suas correspondências pelos correios. Dessa forma, apresento aos nobres
Edis esta lei embasada nos argumentos acima lançados, para que seja a mesma
deliberada e aprovada por esta Casa.